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Alexander Pinheiro Paschoal

Brasília (DF)

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Sobre mim

Advocacia em Direito Civil e Direito Administrativo

59 anos, brasilieiro, casado, advogado (OAB-DF nº 44.130), natural da cidade do Rio de Janeiro.

Formação:
Bacharel em Direito - UniCeub - Brasília/DF;
Bacharel em Administração de Empresas - UniDF - Brasília/DF;
Pós-Graduado em Controle Externo - FGV - Brasília/DF;
Pós-Graduado em Políticas Públicas -UFRJ - Rio de Janeiro/RJ;
Pós-Graduado Ciência da Computação - Serpro - Brasília/DF;

Experiência Profissional na Área:
Experiência com Direito Administrativo há mais de 25 anos

Idiomas:
Fluente em Inglês e Espanhol

Publicações

(1)

Alexander Pinheiro Paschoal

Notícia · há 10 anos

Responsáveis condenados pelo TCU e pela Justiça, pelo mesmo fato, têm direito à compensação de valores eventualmente já pagos

Por ocasião do julgamento do REsp 1.413.674-SE, o STJ deliberou pela possibilidade da coexistência de título executivo extrajudicial produzido pelo Tribunal de Contas da União (acórdão) e de título...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 17%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Empresarial, 10%

Direito de Família, 10%

Comentários

(8)

Alexander Pinheiro Paschoal

Comentário · ano passado

Jusbrasil marca presença no XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, que homenageia o Ministro Edson Fachin

Blog do Jusbrasil · ano passado

Se fosse em homenagem ao Ives Gandra ou ao Marco Aurélio Mello, eu bateria palmas. Mas, no caso, a Jusbrasil mandou mal.

8

Alexander Pinheiro Paschoal

Comentário · há 2 anos

Não cabe o acordo de não persecução penal nos casos de crime de homofobia

Rogério Tadeu Romano · há 2 anos

Não legislar sobre determinado assunto é uma prerrogativa exclusiva do poder legislativo, seja de que país democrático for. A não ser que o país viva uma ditadura, onde o poder judiciário usurpa funções constitucionalmente previstas do poder legislativo.

3

Alexander Pinheiro Paschoal

Comentário · há 2 anos

[Pensar Criminalista] Decisão do STJ reflete mudança do STF sobre porte de cannabis

BLOG Anna Cavalcante · há 2 anos

Interpretações supremas totalmente subjetivas para caso de porte, cheias de pressuposições. Além disso, qual é a lógica jurídica de submeter um real usuário a sanções administrativas, tal como advertências e participação em programas educativos?? Se não é ilícito penal, não cabe qualquer forma de sanção, nem mesmo administrativa.

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Recomendações

(7)

Comentário · ano passado

Jusbrasil marca presença no XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, que homenageia o Ministro Edson Fachin

Blog do Jusbrasil · ano passado

Convidem o Jurista Ives Gangra Martins para o debate.

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Rogério Tadeu Romano

Artigo · há 2 anos

Não cabe o acordo de não persecução penal nos casos de crime de homofobia

NÃO CABE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CASOS DE CRIME DE HOMOFOBIA Rogério Tadeu Romano O ministro Celso de Mello concluiu que o Congresso Nacional foi omisso ao deixar de editar lei que...

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Artigo · há 2 anos

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